Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda e consente com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específicas, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Ao declarar que concorda com o presente termo, o Titular consente que a PROSPERA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA S/A, CNPJ 31.648.992/0001-91, com sede na Rua Calçada das Margaridas, n. 163, Sala 02, Bairro Alphaville, na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, doravante designada simplesmente de Controladora, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Dados Pessoais: objeto de Tratamento
A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Estado civil;
• Nível de instrução ou escolaridade;
• Endereço completo;
• Endereço completo;
• Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador;
• Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador.
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
O tratamento dos dados do Titular, realizado nos termos previstos no presente termo, tem as seguintes finalidades:
• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
• Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
• Possibilitar que a Controladora envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
• Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;
• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
Compartilhamento de Dados Pessoais
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.
Segurança dos Dados Pessoais
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais do Titular de acessos, não autorizados, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, a Controladora comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Término do Tratamento dos Dados Pessoais
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, entendidos como dados sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
O Titular poderá solicitar, a qualquer momento, via e-mail ou correspondência à Controladora, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. Ainda, o Titular declara ciência de que, em razão da eliminação de seus dados pessoais, poderá ser inviável a manutenção da relação estabelecida entre Controladora e Titular, hipótese em que, respeitando os termos e condições da relação contratual firmada, o contrato poderá ser rescindido.
Direitos do Titular
O Titular tem direito de obter, no prazo de 15 (quinze) dias contados de sua manifestação expressa nesse sentido, as seguintes providências, a serem cumpridas/fornecidas pela Controladora, em relação aos seus dados pessoais:
1. confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
2. acesso aos dados pessoais tratados;
3. correção de dados pessoais, tratados pela Controladora, que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
5. portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
6. portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comerciais e industriais da Controladora que não serão objeto de portabilidade;
7. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto para as finalidades previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18, cuja conversão dos dados, pela Controladora, é autorizada;
8. prestação de informação acerca das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;
9. prestação de informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
10. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
Direito de Revogação do Consentimento
Este consentimento poderá ser revogado pelo mediante manifestação expressa do Titular, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Controladora, na forma do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/18.
Para mais informações sobre como a PROSPERA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA S/A realiza o tratamento dos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade em https://www.meuprospera.com.br/politica-de-privacidade