1. INTRODUÇÃO


A PROSPERA SOLUÇÕES E TECNOLOGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 31.648.992/0001-91 (“Prospera”), com sede na cidade de Barueri/SP, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários e clientes, bem como a proteção e segurança dos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade é o documento pelo qual a Prospera evidencia aos titulares dos dados pessoais todas as práticas adotadas para tornar transparente a relação, informando os direitos, garantias, formas de uso, dados coletados, processamento e descarte de todas as informações pessoais, atendendo às normas legais da legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

2. DIRETRIZES E DEFINIÇÕES

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), também conhecida como LGPD, entrou em vigor no Brasil no ano de 2020. A lei possui o intuito de estabelecer o tratamento de Dados Pessoais com propósitos transparentes, legítimos, explícitos e informados ao titular, respeitando aos princípios da compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas e a limitação do tratamento ao necessário.
Diante deste conceito, a Prospera elaborou a presente política para que você, titular, possa compreender como é realizado o tratamento dos seus dados pessoais, quais os tipos de dados pessoais são coletados, as finalidades para as quais coletamos os dados pessoais, os terceiros com os quais poderemos compartilhar as informações, bem como as medidas que adotamos para proteger a segurança das informações disponibilizadas.
Assim, quaisquer informações e/ou dados encaminhados por nossos colaboradores serão protegidos de acordo com os padrões de confidencialidade e apenas utilizados para as finalidades pelas quais foram coletados.

Para melhor concepção da presente Política de Privacidade, destacam-se algumas definições, cuja base foi extraída do artigo 5º da LGPD:

Dado (s) pessoal (is): toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Resumidamente, é toda a informação que permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo, é considerado dado pessoal.
Dado (s) pessoal (is) sensíveis: todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político. Ainda, dados relacionar à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Agentes de tratamento: são aqueles responsáveis pela tomada de decisão referente ao tratamento de dados e pelo seu efetivo Tratamento: toda e qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.
Titular(es): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados/ANPD: é o Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da referida Lei em todo o território nacional.
Incidente de Segurança: compreendem acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, bem como qualquer outro evento que resulte no Tratamento ilegal ou abusivo que os Dados Pessoais e/ou Dado(s) Pessoal(is) Sensível(is) possam estar envolvidos;

3. DADOS PESSOAIS COLETADOS E PROCESSADOS PELA PROSPERA

Quando você utiliza a plataforma Prospera, realizamos a coleta, uso e processamento dos seus dados pessoais a fim de lhe fornecer serviços relacionados ao programa de benefícios desenvolvido, bem como oferecer informações do seu interesse. A coleta sempre será realizada de forma totalmente transparente e você, titular, poderá decidir se a fornecerá ou não.
Caso o titular tenha contratado o serviço de energia, também serão tratados os dados referentes a estas operações, tais como: valores, resgates, consumo de energia, faturas, medição, dados das unidades consumidoras (com ou sem geração distribuída), da rede de distribuição local. Os dados pessoais tratados variam de acordo com as finalidades de uso indicadas nesta Política de Privacidade, conforme as atividades realizadas. Quando aplicável, a Prospera poderá solicitar o seu consentimento por meio do “Termo de Consentimento”.
Caso opte por não fornecer nenhum dado solicitado, a Prospera não será capaz de concluir sua transação ou de fornecer as informações sobre serviços solicitados. Além disso, a Prospera poderá coletar informações e dados pessoais, quando você envia um formulário ou solicitação, tais como: nome completo, estado civil, profissão, data de nascimento, número e imagem da carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), telefones para contato, endereços de e-mails, endereço completo, bem como quaisquer outros dados pessoais que você fornecer à Prospera.

4. DA FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS PESSOAIS PELA PROSPERA

Os dados pessoais coletados pela Prospera possuem a finalidade de (i) incluir o titular no programa de adesão à plataforma de benefícios, (ii) realizar o cadastramento de pessoas interessadas em receber informações sobre os serviços disponibilizados pela empresa e (iii) enviar conteúdo sobre os serviços, cuja coleta se dará através do fornecimento pelo titular dos dados pessoais espontaneamente. Em outras palavras, a finalidade da coleta de dados pessoais tem o propósito de fornecer serviços personalizados e conteúdo relevante para suas necessidades e interesses específicos. É importante elucidar que as suas informações podem ser usadas pela Prospera para cumprir nossas obrigações contratuais, autenticá-lo como um usuário e permitir que você acesse certas áreas de nosso Website, aplicativo e sites de mídia social.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Segundo disposição do artigo 7º da Lei 13.709/2018, a Prospera realiza o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III – pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV – para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V – quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI – para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
VII – para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX – quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
X – para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. Todos os processos operacionais que realizam o devido tratamento de dados da Prospera atendem ao menos um requisito legal acima referido.

6. DIREITOS DOS TITULARES

A Prospera tem como prioridade a transparência sobre o tratamento dos seus dados pessoais. Afora as informações dispostas nesta Política de Privacidade, o titular também poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, descritas no artigo 18, sendo eles:
a) Direito de confirmação e acesso: se refere a confirmação sobre a posse de dados do titular, indicando a existência ou ausência destas informações no tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
b) Direito à retificação de seus dados: compete na correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
c) Direito à eliminação ou descarte dos dados: direito do titular de ter seus dados apagados da base de dados do controlador;
d) Direito à portabilidade dos dados: o titular poderá solicitar para que o controlador transfira os dados para um novo controlador, se este, desejar.
e) Direito de oposição: o titular do dado poderá, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito. Ainda, o titular poderá se opor quando seus dados forem utilizados para os efeitos da referida comercialização.
f) Direito à limitação do tratamento dos dados: o titular possui o direito de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando consta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o controlador não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
g) Direito de revisão de decisões automatizadas: o titular possuí direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento autorizado, incluindo a definição de perfis, que produza os efeitos na esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar. Em geral, possui o direito de obter intervenção humana, de obter justificativa da decisão obtida após uma avaliação e contestar a decisão. O titular poderá exercer seus direitos, por meio de comunicação escrita em nossos canais de atendimento, especificando os direitos que deseja exercer perante o controlador.

7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Prospera está empenhada em proteger todas as informações coletadas, prezando pela máxima segurança dos seus dados pessoais. Aplicamos adequadas medidas administrativas, técnicas e organizativas que visam proteger exclusivamente os dados pessoais que você fornece ou que coletamos contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilícito ou não autorizado.
No intuito de garantir a segurança dos dados pessoais tratados, adotamos soluções que levam em consideração técnicas adequadas, custos de aplicação, natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular. No entanto, diante da natureza das comunicações da internet, não podemos garantir que sua transmissão para nós seja totalmente segura.

8. POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos temporários salvos em seu computador, tablet ou telefone quando o usuário visita um site. São utilizados com o objetivo de melhorar as funcionalidades de navegação e facilitar o acesso de usuários, sempre visando o aprimoramento do conteúdo e dos serviços, tais como:
• Possibilitar o início de sessão segura
• Memorizar o ponto onde se encontra durante uma encomenda
• Memorizar os seus detalhes de início da sessão
• Memorizar o que está no seu carrinho de compras
• Assegurar que o website tenha um aspecto consistente
• Permitir a partilha de páginas em redes sociais
• Permitir o envio e a divulgação de comentários
• Disponibilizar publicidades relevantes para os seus interesses

Se você não deseja que os cookies sejam acessíveis, você pode, a qualquer momento, ajustar as configurações em seu navegador para negar ou desabilitar o uso de cookies. Contudo, negar ou desabilitar cookies ou tecnologias similares pode impedir que você acesse alguns de nossos conteúdos ou use alguns dos recursos no website. É importante destacar que os cookies não são utilizados para determinar a identidade pessoal dos usuários que estão visitando o nosso site.
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Para saber como suas informações de uma rede social podem ser obtidas pela Prospera, acesse a página de configurações da rede social.

9. DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A Prospera poderá compartilhar dados pessoais dentro do seu grupo de trabalho ou com terceiros parceiros e autoridades de órgãos reguladores, dependendo da finalidade e necessidade. Poderemos compartilhar seus dados com:
• Parceiros responsáveis pelas transações realizadas pela Prospera, a fim de que seja identificado o crédito do usuário.
• Prestadores de serviços terceirizados, como empresas que processam dados para a Prospera;
• Órgãos de fiscalização ou órgãos públicos, quando estes seguiram os devidos processos legais para solicitar que disponibilizássemos as informações.

A Prospera também pode compartilhar os seus dados pessoais com empresas, organizações ou pessoas físicas, se acreditar que este compartilhamento é necessário por motivos legais, tais como, (i) fazer valer os termos de uso aplicáveis dos Sites ou Aplicativos; (ii) investigar possíveis violações das leis aplicáveis; (iii) detectar, prevenir e dar proteção contra fraude e qualquer vulnerabilidade técnica ou de segurança; e (iv) cumprir leis e regulamentos aplicáveis, cooperar em eventuais investigações lícitas e atender a ordens de órgãos públicos.

10. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Prospera poderá transferir seus dados para outros países para fins de tratamento de dados pessoais com coligadas ou entidades parceiras. Além disso, alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil, por exemplo. Para a realização da transferência internacional de dados, a Prospera verificará se há restrição legal da empresa parceira realizar o tratamento, bem como se o país de destino oferece nível adequado de proteção de dados. Caso o país de destino não o ofereça, a Prospera estabelecerá contratualmente que a companhia receptora deverá possuir um padrão proporcional de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política e a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei nº 13.709/2018.

11. DA RETENÇÃO, CORREÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais ficarão registrados em ambiente seguro e protegido durante o período necessário para a realização dos fins indicados no item 4. Contudo, a qualquer tempo você pode fazer uma solicitação de correção, atualização ou de exclusão dos seus dados pessoais contidos em nossos bancos de dados através de nossos canais de atendimento. Caso você faça uma solicitação de exclusão, a Prospera ressalta que poderá armazenar os seus dados pessoais por um período adicional para fins de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou pelo prazo que esteja de acordo com a base legal que justifique tal retenção.

12. DAS ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DESTA POLITICA DE PRIVACIDADE

A Prospera poderá modificar esta Política de acordo com a legislação aplicável, a qualquer tempo. Caso seja realizada uma nova versão, será publicada neste website, indicando sua data de atualização. Caso o titular não concorde com as alterações, poderá interromper imediatamente o uso, mediante a utilização dos canais de contato para apresentar pedidos do seu interesse e exercer seus direitos.

13. DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – “DPO”)

Consoante previsão do artigo 41 da Lei 13.709/2018, a Prospera Soluções e Tecnologia S/A indica como encarregado de dados, o Sr. Roberto Galera, que poderá ser contatado através do e-mail encarregado@meuprospera.com.br.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei n. 13.709/2018, sendo o competente o foro da comarca de Barueri/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente este documento.

15. INFORMAÇÕES DE CONTATO

Caso você tenha alguma dúvida, comentário, sugestões sobre a nossa política de privacidade, ou se você deseja acessar, corrigir, atualizar ou eliminar seus dados pessoais, por favor nos contate através dos endereços de e-mails abaixo mencionados:
Controlador: prospera@meuprospera.com.br
DPO: encarregado@meuprospera.com.br

Última atualização: 18 de Novembro de 2021.

Barueri -SP, 18 de Novembro de 2021.